Termos de Uso do ELENCA

1. Produto e responsável

O ELENCA é um produto da SCT Sistemas para gestão de alunos/clientes, turmas, serviços individuais, agenda, mensalidades, recebimentos, frequência e relatórios.

2. Condições de utilização

O uso deve respeitar a legislação, os direitos de terceiros e as condições da licença contratada. O usuário deve fornecer informações corretas, manter autorização para tratar os dados cadastrados e utilizar o aplicativo para finalidades legítimas. É vedado tentar acessar contas de terceiros ou contornar mecanismos de segurança.

3. Responsabilidades do usuário e credenciais

O usuário deve conferir os cadastros, valores, lançamentos e relatórios antes de utilizá-los em decisões ou obrigações. Deve proteger o aparelho, as credenciais e os códigos de acesso, controlar quem pode usar sua conta e comunicar suspeitas de acesso indevido pelo canal oficial, quando disponibilizado.

A Conta Google escolhida para backup deve estar sob acesso autorizado do usuário. A recuperação dessa conta depende dos procedimentos do Google. Não compartilhe senhas ou códigos com pessoas não autorizadas.

4. Backup e restauração

O Google Drive é utilizado somente para realizar e restaurar backups, por meio da permissão drive.appdata e da pasta privada do ELENCA. Os demais arquivos pessoais do Drive não são acessados.

O sucesso das cópias depende das condições de conexão, autorização Google, armazenamento, funcionamento do aparelho e disponibilidade dos serviços envolvidos. Restrições de execução em segundo plano podem afetar o horário de uma cópia automática.

Confira periodicamente o estado, a data e o resultado das cópias. Não presuma que um backup foi concluído apenas porque foi agendado. A restauração depende de uma cópia válida e dos requisitos de acesso e compatibilidade; ela pode substituir dados atuais pelo conteúdo da cópia selecionada.

5. Licença, disponibilidade e atualizações

O uso do software está sujeito à licença e às condições comerciais aplicáveis. Atualizações podem corrigir falhas, melhorar a segurança e alterar recursos, compatibilidade ou requisitos. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção e por serviços de terceiros.

6. Responsabilidade e direitos legais

O aplicativo auxilia a gestão e não dispensa a conferência dos dados ou o cumprimento das obrigações legais da organização usuária. A apuração de responsabilidades deve considerar a legislação aplicável, as circunstâncias e os direitos assegurados ao usuário, inclusive os direitos do consumidor quando cabíveis. Nenhuma disposição pretende afastar direitos irrenunciáveis.

7. Cancelamento e encerramento

O usuário pode interromper o uso e revogar a autorização Google. Antes de encerrar, deve conferir a disponibilidade dos dados de que precisa. Revogar o Google ou desinstalar o aplicativo não equivale, por si só, a cancelar uma contratação ou solicitar a exclusão de dados em todos os ambientes.

O procedimento de cancelamento contratual e os pedidos de exclusão serão orientados pelo canal oficial da SCT Sistemas. Consulte a Política de Privacidade.

8. Contato e alterações dos termos

Consulte Contato SCT Sistemas. O canal oficial de contato é contato@sctsistema.com.br. Mudanças destes termos serão datadas e comunicadas nesta página.